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O imposto cobrado pelas transações financeiras, o chamado IOF, irá aumentar. Isso significa que as operações de crédito ficarão mais caras. De acordo com o Governo Federal, a medida será para a arrecadação para bancar o Auxílio Brasil, programa proposto para substituir o Bolsa Família.

A medida, que vai até o final de 2021, pode render ao Ministério da Economia cerca de R$ 2,14 bilhões. A taxa cobrada em cada operação é vista como um recolhimento proporcional dos investimentos, dando conhecimento da demanda e oferta de crédito.

O IOF é apurado diariamente e, pelas novas regras, a alíquota anual para pessoa física passa de 3,0% para 4,08%. Já para pessoas jurídicas, o valor sobe de 1,5% para 2,4%. As Pessoas Jurídicas do Simples Nacional, como MEIs, não terão aumento no IOF.

Entretanto, o aumento não será para todas as operações sobre as quais o IOF incide, e a mudança está prevista que afete apenas as operações de crédito, como empréstimos e financiamentos. Isso quer dizer que o IOF é composto por uma alíquota fixa mais uma alíquota diária, onde apenas a taxa diária ficou mais cara.

Como funciona na prática

Se um cliente de um banco faz um empréstimo, ele pagará parcelas mensais que já contém juros. Então, se ele pegou R$1 mil para ser pago em 30 dias, os juros são R$50. Agora, com a mudança no IOF, muda apenas o IOF diário pago.

Alguns exemplos mais comuns de cobrança do IOF diariamente:

Operações com cartão de crédito em compras fora do país (virtual ou presencial)

Empréstimo ou financiamento

Atraso no pagamento da fatura

Resgate de investimento

Aquisição de algum seguro

Operações de Câmbio

Uso do cheque especial ou crédito rotativo

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O contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 poderá saber se acertou as contas com a Receita Federal. Isso porque foi liberado na última quinta-feira (23/9), o acesso ao último dos cinco lotes de restituição deste ano (ano-base 2020). Ao todo, 358.162 contribuintes receberão R$ 562 milhões e o dinheiro será pago no dia 30 de setembro.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os /smartphones dos sistemas Android e iOS.

Além dos contribuintes que entregaram a declaração no prazo, até 31 de maio, a Receita pagará ainda a restituição aos que entregaram o documento com atraso, até 15 de setembro, e não caíram na malha fina.

O restante dos contribuintes tem prioridade legal, sendo 4.955 idosos acima de 80 anos, 47.465 entre 60 e 79 anos, 4.927 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 19.211 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Em outubro, o Fisco só irá liberar as restituições a contribuintes que tenham caído na malha fina em 2021 ou em anos anteriores e tenham retificado a declaração, corrigindo inconsistências ou erros de informação.

A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. E se, por algum motivo, o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

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A Lei federal n. 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, que entrou em vigor em julho deste ano, oferece uma solução para os brasileiros que não conseguem quitar as parcelas de empréstimos e crediários em geral.

A pessoa superendividada pode agora solicitar a renegociação em bloco das dívidas no Tribunal de Justiça do seu devido estado. Lá será realizada uma audiência de conciliação entre todos os credores envolvidos para a elaboração de um plano de pagamentos que caiba no orçamento do devedor.

Para que a quitação da dívida seja mais ágil, a conciliação também pode ser realizada nos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, como Procon, Defensoria Pública e Ministério Público. O diálogo e transparência serão decisivos para se chegar a um acordo que atenda os direitos das partes.

A nova lei permite que os consumidores em débito tenham uma chance para renegociar todos as suas dívidas ao mesmo tempo. As chamadas “negociações em bloco” podem garantir acordos com todas as instituições para quem as pessoas devem alguma quantia.

A novidade da lei é que agora o critério para ser considerada uma pessoa em situação de superendividamento, é, quando ela, de boa-fé, não consegue mais garantir o pagamento de suas dívidas, incluindo as que ainda vão vencer. Isso sem comprometer o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, do indivíduo. Ou seja, se o valor das parcelas ou da dívida forem maiores que os gastos necessários para a pessoa garantir direitos fundamentais, como moradia e alimentação, a pessoa será considerada superendividada.

A renegociação envolve tudo em torno das chamadas dívidas de consumo. Isso são os boletos e carnês, em sua maioria, como contas de água e luz, empréstimos contratados em bancos e financeiras, crediários e parcelamentos em geral.

Tanto as contas vencidas como as que estão a vencer fazem parte da lista de dívidas contempladas pela lei. Já os produtos e serviços de luxo, créditos habitacionais ou rurais ficam fora da lista. E as dívidas fiscais, como impostos e tributos, e pensão alimentícia também não podem ser renegociadas pela Lei do Superendividamento.

Para que a pessoa superendividade possa ser contemplada pela lei, ela deve organizar todas as informações das contas em aberto, e também do valor total devedor. Além de fazer o cálculo do “mínimo existencial”.

Com esses valores em mãos será possível formular um plano de pagamento para quitar as dívidas com pessoas e empresas, com parcelas que não comprometam a quantia mínima necessária a manter a sua sobrevivência.

Assim que todas as dívidas forem quitadas, será retirado o nome da pessoa de inadimplentes, quando for o caso. Também constarão da sentença a suspensão ou extinção de ações judiciais de cobrança.

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De acordo com uma estimativa do boletim Focus, pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), a previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 7,27% para 7,58%, neste ano. Já é a 22ª vez consecutiva que o índice se eleva nesta projeção. Em agosto, o IPCA ficou em 0,87%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A projeção para 2021 está acima da meta de inflação, e deve ser perseguida pelo Banco Central. A meta, que é definida pelo Conselho Monetário Nacional, ficou estabelecida em 3,75% para este ano. Isso levando em conta o intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Com isso, o limite inferior é deverá ser 2,25% e o superior 5,25%.

A estimativa de inflação para 2022 é de 3,98%. Para 2023 e 2024, as previsões são de 3,25% e 3%, respectivamente.

Em julho, a inflação no país subiu 0,96%. Esse número é o maior resultado para o mês desde 2002, quando a alta ficou 1,19%. Com o resultado, a inflação acumulada em 12 meses chegou a 9,68%, a mais alta desde fevereiro de 2016, quando ficou em 10,36%. No ano, o IPCA acumula alta de 5,67%.

Taxa de juros

Estabelecida atualmente em 5,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom), a taxa básica de juros, a Selic, é usada pelo BC para alcançar a meta de inflação. E a expectativa do mercado financeiro, é de que a Selic encerre 2021 em 7,63% ao ano.

Desde março, este indicador acumulado em 12 meses tem ficado cada vez mais acima do teto da meta estabelecida pelo governo para a inflação deste ano, que é de 5,25%.

O Copom tende a aumentar a taxa básica de juros para conter a demanda aquecida. E isso acaba causando reflexos nos preços, já que os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. E quando o Copom faz o movimento oposto, ou seja reduz a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, o que reduz o controle da inflação e estimula a atividade econômica.

PIB e câmbio

As instituições financeiras consultadas pelo BC reduziram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 5,22% para 5,15%. Para 2022, a expectativa para Produto Interno Bruto (PIB) é de crescimento de 1,93%.

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De acordo com dados divulgados pelo Banco Central (BC), nesta sexta-feira (27/8), a taxa de juros do cheque especial para pessoas físicas caiu 2,1 pontos percentuais no mês e chegou a 123,5% ao ano.

Já no crédito pessoal não-consignado, a queda foi de 2,9 pontos percentuais, alcançando 79,5% ao ano em julho. Por outro lado, o juro do crédito pessoal consignado variou 0,1 ponto percentual no mês, para 18,8% ao ano.

Os juros do rotativo do cartão de crédito cobrados pelos bancos tiveram alta.  O rotativo é o crédito que os bancos pegam dos clientes quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão, com duração de 30 dias. A alta foi de 4 pontos percentuais no mês, e alcançou 331,5% ao ano.

No cartão parcelado, houve queda de 0,9 ponto percentual, com a taxa de juros ficando em 163,6% ao ano. No geral, a taxa média de juros para as famílias situou-se em 39,8% em julho, com redução de 0,1 ponto percentual no mês e em 12 meses.

No caso do crédito direcionado, a taxa média para pessoas físicas ficou em 7% ao ano em julho, uma alta de 0,2 ponto percentual no mês. A taxa também subiu 0,2 ponto percentual para as empresas, que ficou 8,7% ao ano no mês passado.

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Medida cabe também para quem tem dificuldade de locomoção

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora possibilita que seus beneficiários com dificuldades de locomoção solicitarem a realização de prova de vida em casa, mediante visita de representante do instituto. Idosos acima de 80 anos também serão beneficiados pelo serviço por meio de um requerimento.

Os interessados deverão fazer o requerimento por meio da Central 135 ou pelo aplicativo MEU INSS. Não será necessário fazer o cadastramento de procuração para esse fim específico ou do comparecimento do beneficiário ou interessado a uma Agência da Previdência Social – APS. O requerimento irá possibilitar a comprovação de vida por meio de pesquisa externa, e tem como ser feito por terceiros.

Para se beneficiar do serviço, é necessário a apresentação de um atestado médico ou declaração emitida pelo profissional competente, nos mesmos moldes dos documentos exigidos para inclusão de procuração para fins de recebimento de benefício.

Quem for fazer a solicitação pelo aplicativo Meu INSS, é obrigatório que seja anexada a comprovação documental da dificuldade de locomoção, mas não será preciso apresentar a documentação original na solicitação.

Já nos casos em que o requerimento for feito pela Central 135, a própria central será responsável pelo cadastramento. Também agendará o cumprimento de exigência para apresentação da documentação comprobatória, para que o requerente seja cientificado de imediato da data para comparecimento ou da possibilidade de anexação pelo “Meu INSS”.

Os beneficiários com dificuldade de locomoção deverão selecionar o serviço “Solicitar Prova de Vida – Dificuldade de locomoção”, do tipo tarefa, modalidade atendimento a distância, código 4972, sigla PVIDADIFLO. O cumprimento será feito de forma emergencial e prioritária.

Já quem tem idade acima de 80 anos podem solicitar o atendimento por meio da tarefa “Solicitar Prova de Vida – Maior de 80 anos” – código 4952, sigla PVIDAIDOSO, cujo cumprimento deve ser realizado de forma emergencial e prioritária.

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Projeto pretende liberar 30% do benefício para pagar o empréstimo

Com o nome de Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família, pode servir também de desafogo emergencial para aqueles que mais precisam. De acordo com uma das propostas para o benefício, há a possibilidade de permitir-se a liberação de até 30% do valor para ser descontado na fonte para abater empréstimos consignados.

Ainda gerando um grande embate político, o valor médio proposto para o desconto do benefício está entre R$ 300 e R$ 400.

Segundo versa o texto, o pagamento das parcelas do crédito concedido por bancos poderá ser descontado em um caso: quando expressamente autorizado pelo beneficiário até o limite de 30% do valor do benefício.

Falta, no entanto, a definição do Ministério da Cidadania acerca das condições do crédito, bem como dos critérios para a concretização dos acordos de cooperação técnica entre a pasta e as instituições financeiras interessadas em ofertar o empréstimo.

Alguns pontos, porém, estão bem definidos. Como é fato quando o contratante do crédito venha a perder a condição de beneficiário do Bolsa Família. Ainda assim, ele segue como responsável pela quitação do empréstimo ao banco.

“A possibilidade de avanço em uma proposta assim, desafogaria muitos beneficiários. Além disso, incentivaria ao empreendedorismo daqueles que pensam em montar seu próprio negócio e apenas precisam de um incentivo”, acredita o especialista em finanças, Fernando Gonzaga.

A proposta ainda carece de discussão nas casas legislativas até chegar a uma possível sanção presidencial.

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Pesquisa abordou mais de 43 mil clientes e levou em consideração fatores como confiança, taxas, serviços digitais e consultoria financeira

Conforme levantamento da revista Forbes, publicado neste ano, foi enumerada a lista dos melhores bancos do Brasil. A pesquisa ouviu a opinião de cerca de 43 mil clientes e levou em consideração fatores como confiança, taxas, serviços digitais e consultoria financeira.

No topo da lista, aparecem as instituições digitais, como Nubank, Inter, C6 Bank, PagSeguro, Neon e Next.

Entretanto, bancos consolidados e tradicionais também ganham destaque no levantamento, como é o caso de Itaú, Santander, Banrisul e Bradesco.

“São instituições consolidadas e que honram com os compromissos, sem falar que oferecem taxas competitivas e atrativas, conquistando assim, o gosto do cliente”, analisa o especialista em finanças, Fernando Gonzaga. “Porque esse estudo é importante? Principalmente, para você saber onde está investindo seu dinheiro ou contratando um serviço seguro, como o crédito consignado”, explica o especialista.

O ranking “World’s Best Banks 2021” foi realizado pela famosa revista americana de negócios e economia.

Além da lista com os melhores bancos do Brasil, também foi realizado um levantamento global para classificar os países com as melhores instituições financeiras. Nessa classificação, o Brasil caiu para 15º lugar, sendo que em 2020 o país aparecia na 10ª posição.

 

TOP 15 DOS BANCOS NACIONAIS

Nubank

 

Banco Inter

 

C6 Bank

 

PagSeguro

 

Neon

 

Next

 

Sicredi

 

Itaú

 

BMG

 

Caixa

 

Santander

 

Bradesco

 

Original

 

Sicoob

 

Banrisul

 

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Começa nesta sexta-feira (13/8), a segunda fase do Open Banking ou Sistema Financeiro Aberto. O projeto é uma iniciativa do Banco Central do Brasil (Bacen), e tem como objetivo trazer inovação ao sistema financeiro, promover a concorrência, e melhorar a oferta de produtos e serviços financeiros para o consumidor.

Nesta fase, o cliente de qualquer banco poderá compartilhar seus dados pessoais de cadastro, como nome completo, CPF/CNPJ, telefone, endereço e dados de transações relativas aos produtos e serviços de suas contas. Lembrando que isso acontece somente com a autorização da pessoa.

Com o Open Banking, agora é o cliente que escolhe como, quando e com quem compartilhar os dados, já que existirá uma cláusula de consentimento à instituição detentora dos dados. O processo, que é 100% digital, é realizado sob supervisão do Banco Central, dentro de um ambiente seguro.

A medida que os clientes compartilham os dados, as instituições financeiras escolhidas podem criar ofertas mais adequadas e personalizadas ao cliente, para compará-las e escolher a que preferir. O Open Banking assegura a padronização do compartilhamento de dados e serviços.

Próximas fases

De acordo com o Banco Central do Brasil, o cronograma de 2021 está dividido em 4 etapas. A primeira fase teve início no dia 1 de fevereiro. Nela, foram abertos os dados das instituições participantes, assim como os canais de atendimento e os produtos e serviços que oferecem.  Contas de depósito à vista, poupança, pagamento e operações de crédito são alguns exemplos.

Na segunda fase, que começou nesta sexta-feira (13/8), o cliente poderá agora compartilhar seus dados pessoais de cadastro, somente com a autorização da pessoa.

Na terceira fase, com início em 30/08, será possível iniciar pagamentos fora do ambiente do banco, via Pix. Os clientes poderão também ter acesso a serviços como pagamentos e propostas de crédito por um aplicativo de mensagens, como o WhatsApp, por exemplo.

Na quarta fase, que terá início em 15/12, será possível o compartilhamento de outros dados de produtos e serviços, como informações relacionadas a operações de câmbio, investimentos, seguros e previdência.

O Bacen criou um site para tirar todas as dúvidas dos clientes que possuem conta em banco e querem fazer a implementação do Open Banking. Para saber mais acesse aqui.

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