Benefício vai ser ofertado até o valor de R$ 20 mil durante pandemia. Outra facilidade é a carência para início do pagamento e taxa de juros reduzida
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que obriga instituições financeiras públicas e privadas a ofertarem uma linha especial de crédito consignado de até R$ 20 mil a servidores públicos, aposentados, militares e pensionistas. De acordo com o texto da proposta, o empréstimo vai ser ofertado até 12 meses após o fim da emergência em saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia de covid-19.
Ainda conforme versa a proposta, o empréstimo liberado vai ter carência máxima de até 120 dias para início do pagamento e taxa efetiva de juros abaixo dos 2,5% ao ano.
Relator da proposta, o deputado Eduardo Barbosa (foto) (PSDB-MG) recomendou a aprovação da proposta original, Projeto de Lei 4732/20, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e do PL 4962/20, apensado, na forma de um substitutivo.
Segundo o parlamentar, o colegiado é inteiramente favorável ao conteúdo das proposições. “Os textos oferecem uma proteção justa a esse público e sem desequilíbrios para o sistema bancário”, destacou.
Barbosa frisa que, originalmente, o projeto principal estabelecia a concessão do crédito especial apenas durante a vigência do decreto de calamidade pública (Decreto 6/20), que se encerrou em dezembro de 2020.
Por fim, foi reduzido de 5% para 2,5% ao ano a taxa de juros da operação, como previa o projeto apensado. “A menor taxa de juros, de 2,5% ao ano, é certamente a que oferece mais proteção a aposentados e pensionistas.”
Próximo passo
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Publicado em 12 de julho de 2021
