Você sabia que a legislação brasileira garante uma série de direitos fundamentais para proteger o consumidor nas suas relações de compra e contratação de serviços? Conhecer esses direitos é essencial para evitar abusos e garantir segurança nas suas transações do dia a dia.
A seguir, listamos 5 direitos do consumidor que você precisa conhecer:
1. Direito à Informação
Todo consumidor tem o direito de receber informações claras, precisas e completas sobre os produtos ou serviços que está adquirindo. Isso inclui preço, composição, prazo de validade, riscos, forma de utilização e demais características.
👉 Esse direito garante que você possa tomar decisões de compra de forma consciente e sem surpresas desagradáveis.
2. Direito à Reclamação e Reparação
Caso o produto ou serviço apresente problemas, defeitos ou não atenda às expectativas, o consumidor pode e deve reclamar.
As empresas têm obrigação de oferecer canais de atendimento eficientes e dar uma resposta rápida. Além disso, em casos de danos, o consumidor deve ser compensado de forma justa.
3. Direito à Qualidade e Segurança
Você tem o direito de receber produtos e serviços que respeitem os padrões de qualidade e segurança.
Se algo apresentar risco à saúde ou defeito, o consumidor pode exigir substituição, reparo ou até mesmo o cancelamento da compra.
4. Direito à Privacidade
A proteção dos dados pessoais é um direito fundamental do consumidor. Suas informações não podem ser usadas de maneira indevida pelas empresas.
Além disso, você deve ser informado sobre como seus dados estão sendo utilizados e ter a opção de recusar o compartilhamento, quando possível.
5. Direito de Arrependimento
Em compras feitas fora do estabelecimento comercial — como pela internet, telefone ou catálogo —, o consumidor tem o direito de desistir da compra em até 7 dias, a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto.
E o melhor: não é preciso justificar o motivo.
Conclusão
Conhecer os seus direitos é o primeiro passo para fazer compras mais seguras e evitar problemas futuros. Sempre que sentir que seus direitos não estão sendo respeitados, busque orientação e exija o cumprimento da lei.
Na Credsig, acreditamos que informação é poder. Por isso, além de oferecer crédito consignado de forma transparente e segura, também queremos ajudar você a tomar as melhores decisões financeiras. 💙
Publicado em 27 de agosto de 2025
